O in dubio pro societate no Processo Penal brasileiro: uma análise da origem e do histórico de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
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Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164515
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Editora
Thomson Reuters Brasil
Fonte
MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 297-306. v. 1.
CARVALHO, Luciano Saboia Rinaldi de; PORTO, José Roeberto Mello (coord.). O processo no tribunais. Rio de Janeiro: GZ. 2024. p. 25-35.
CARVALHO, Luciano Saboia Rinaldi de; PORTO, José Roeberto Mello (coord.). O processo no tribunais. Rio de Janeiro: GZ. 2024. p. 25-35.
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Resumo
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.