Audiência pública: sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.authorAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiadopt_BR
dc.date.accessioned2024-09-05T21:13:40Z
dc.date.available2024-09-05T21:13:40Z
dc.date.issued2024-04
dc.description.abstractAudiência pública para tratar sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial (Resp 2024250/PR-2022-0210283-1)pt_BR
dc.description.notesRelatora Ministra Regina Helena Costa. Apoio: Juiz Federal Auxiliar Fernando Caldas Bivar Neto, servidoras Mariana Coutinho Molina e Ana Vírgina Machado Iglesias e Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios.
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193531
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectAudiência públicapt_BR
dc.subjectCannabis, cultivopt_BR
dc.subjectCannabis, uso medicinalpt_BR
dc.subjectCannabis, uso farmacêuticopt_BR
dc.subjectCannabis, uso industrialpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleAudiência pública: sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrialpt_BR
dc.typeLivropt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nome:
Audiencia_publica_cannabis.pdf
Tamanho:
6.96 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.21 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Endereço

SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília (DF)
Como chegar

Telefones Úteis

Informações gerais
+55 61 3319.8000

SIC

Reclamações, sugestões
e elogios
Ouvidoria: +55 61 3319.8888

Contato Biblioteca

[email protected]
+55 61 3319.9880