Audiência pública: sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.contributor.author | Secretaria Executiva | pt_BR |
dc.contributor.author | Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-09-05T21:13:40Z | |
dc.date.available | 2024-09-05T21:13:40Z | |
dc.date.issued | 2024-04 | |
dc.description.abstract | Audiência pública para tratar sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial (Resp 2024250/PR-2022-0210283-1) | pt_BR |
dc.description.notes | Relatora Ministra Regina Helena Costa. Apoio: Juiz Federal Auxiliar Fernando Caldas Bivar Neto, servidoras Mariana Coutinho Molina e Ana Vírgina Machado Iglesias e Subprocurador-Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios. | |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193531 | |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Audiência pública | pt_BR |
dc.subject | Cannabis, cultivo | pt_BR |
dc.subject | Cannabis, uso medicinal | pt_BR |
dc.subject | Cannabis, uso farmacêutico | pt_BR |
dc.subject | Cannabis, uso industrial | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.title | Audiência pública: sobre a concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |