A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Oferece uma visão crítica do dogma alemão sobre as diferentes maneiras pelas quais a reparação do dano entrou no sistema penal como uma solução política criminal e sobre a posição adotada pela doutrina penal, que se apresenta cada dia mais funcional às necessidades dessa política. Aborda a influência que o sistema penal alemão exerce sobre a maioria dos sistemas criminais, muito embora nos últimos anos, tenha recebido a influência de figuras do common law.
Disserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente.
Analisa a conveniência ou não de manter a proibição da mediação em crimes de violência de gênero estabelecidos pelo sistema jurídico espanhol. Na Espanha, os procedimentos de justiça restaurativa ainda não foram regulamentados na esfera criminal, mas isso não impediu o legislador de excluir a mediação em todos os casos de violência de gênero, apesar das grandes críticas à doutrina.
Analisa os parâmetros norteadores fornecidos pelo Supremo Tribunal espanhol na declaração de vítimas de violência de gênero como única prova de acusação. Apura a necessidade ou não de expandir esses parâmetros, bem como a incidência de sua aplicação nos processos relacionados aos crimes relacionados a violência de gênero.