A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Fala da precisão dos conceitos e o apuro terminológico como preocupação do jurista. Comenta a terminologia e os conceitos no Código de Processo Civil. Explica que, afastada a equívoca sinonímia envolvendo as expressões cálculo e liquidação, que nem sempre têm a mesma aplicação no âmbito do direito, vê-se que a decisão que julga a liquidação é sentença, e como tal apelável.
Informa que o sistema de intimação do defensor é uma das causas de atraso no andamento processual penal. Faz uma análise da área cível que utiliza-se da imprensa oficial. Sugere alterações no Código de Processo Penal.
Cita as três funções básicas desempenhadas pelo o Estado: deliberação, comando e justiça. Compreende que a essência da atividade jurisdicional é aplicar a lei a casos particulares, visando estabilizar o conflito através de uma solução de efeito pacificador. Enfoca a evolução da responsabilidade civil do Estado. Afirma que a demora em decidir a ação constitui prestação jurisdicional imperfeita o acarreta o conceito de serviço público imperfeito. Por fim, cita as decisões proferidas pelos Tribunais brasileiros em que foi concedida indenização ao particular com base na culpa anônima do serviço público.
Trata dos direitos do menor no Brasil. Aborda a ação fiscalizadora, os poderes e atribuições do Juiz do menor e do Curador de menores. O autor conclui que vive-se um tempo de renovação: de Constituição, de idéias e ideais. Renovam-se os postulados democráticos. As esperanças, contudo, permanecem apenas esperanças.