| Título: | Fato gerador do ITBI à luz da Lei Municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF |
| Autor(es): | Barbosa Neto, Paulo Souza |
| Data de publicação: | - 2014 - 2015 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), história Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), fato gerador Imposto de transmissão, fato gerador, Fortaleza (CE) Imposto de transmissão, jurisprudência, Brasil Imposto de transmissão, legislação, Brasil Decadência (Direito Tributário), Brasil Bens imóveis, impostos, Brasil Crédito tributário, Brasil |
| Editora: | Síntese Magister |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 22-34, jul./ago. 2014. - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 47-61, maio/jun. 2014. - Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 195-209, jan./fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90508 |
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