Título: | Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | - 1987 - 1983 |
Resumo: | Cita as três funções básicas desempenhadas pelo o Estado: deliberação, comando e justiça. Compreende que a essência da atividade jurisdicional é aplicar a lei a casos particulares, visando estabilizar o conflito através de uma solução de efeito pacificador. Enfoca a evolução da responsabilidade civil do Estado. Afirma que a demora em decidir a ação constitui prestação jurisdicional imperfeita o acarreta o conceito de serviço público imperfeito. Por fim, cita as decisões proferidas pelos Tribunais brasileiros em que foi concedida indenização ao particular com base na culpa anônima do serviço público. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Tutela jurisdicional Ato jurisdicional Assistência judiciária |
Editora: | - Forense - AMAGIS |
Fonte: | - Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 83, n. 297, p. 406-410, jan./mar. 1987. - Revista da Associação dos Magistrados Mineiros, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 168-179, 1983. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9508 |
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