A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a Lei n. 10.803/2003, que altera o artigo 149 do Código Penal brasileiro, a qual estabelece penas ao crime que reduz alguém à condição análoga à de escravo.
Discorre um dos aspectos mais importantes da Declaração dos Direitos Fundamentais do Trabalho, a aplicação e continuidade dos acordos ratificados pela Argentina e seu cumprimento à luz daquilo que prevê a legislação nacional.
Afirma que o Brasil é um dos recordistas em ocorrências de acidentes de trabalho e doenças profissionais, decorrente da inércia e da conduta passiva dos empregadores, que normalmente, não propiciam um ambiente seguro e salubre para os seus empregados. Explica que o campo de atuação do Direito Ambiental do Trabalho é diverso do direito do trabalho e analisa o conceito de meio ambiente de trabalho.
Discorre sobre direito ambiental do trabalho, ramo do direito ambiental artificial
ou construído, ressaltando que a saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho constitui direito fundamental de todo trabalhador.
Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma
forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente.