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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Do monopólio estatal das atividades econômicas: reflexões à intervenção do Estado no domínio econômico
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos: primeiras reflexões
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Do Estado Executor e a intervenção no domínio econômico
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Direitos fundamentais e mínimo existencial na ordem do dia: breve análise acerca da situação da população de rua no cenário pandêmico
Machado, Albert Lima; Guedes, Douglas Souza; Rangel, Tauã Lima Verdan (2021)
Artigo de revista
O direito à informação ambiental: as irradiações do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 = The right to environmental information: irradiation of Article 225 of the Federal Constitution of 1988
Rangel, Tauã Lima Verdan; Silva, Daniel Moreira da (2018)
Artigo de revista
A densidade axiológica-constitucional do princípio do concurso público: uma análise à luz dos princípios endógenos
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Democracia participativa e controle da administração pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da sociedade civil
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública: a consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) = Culture of dialogue and mediation in the public administration: the really sought and empowerment in conducting the administrative and disciplinary process
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho e o combate ao assédio moral no ambiente do trabalho: pensar as consequências sobre a saúde do trabalhador assediado
Torres, Luis Felipe de Castro; Rangel, Tauã Lima Verdan (2024)
Artigo de revista
A Convenção nº 182 da OIT e o Comentário Geral da ONU nº 19 em diálogo: pensar as contribuições para a construção da proteção integral da criança e do adolescente
Rangel, Tauã Lima Verdan (2024)
Artigo de revista
A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho como paradigma de supralegalidade no combate à discriminação no ambiente laboral
Rangel, Tauã Lima Verdan (2023)
Artigo de revista
O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais: um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista
A contribuição de Amartya Sen para o reconhecimento da fundamentalidade do direito social ao trabalho: pensar a temática à luz da Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho
Rangel, Tauã Lima Verdan (2024)
Artigo de revista
A construção do mínimo existencial social em sede de Direito Previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
A construção do estado de Direito Socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the state of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as na element of human dignity
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignity
Rangel, Tauã Lima Verdan (2014)
Artigo de revista
Conjecturas à autorização de uso pela Administração Pública: singelas ponderações
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Comentários ao princípio da licitação sustentável: o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Rangel, Tauã Lima Verdan (2016)
Artigo de revista
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