Evento Interno. Cursos: “Ciclo de Atividades de Conscientização e Motivação”. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. I – Contratação. Possibilidade; II – Instrução Processual. Necessidade de Complementação; III – Instrumento Contratual. Dispensa. Juízo de Conveniência e Oportunidade da Administração.

Pregão eletrônico n. 19/2014. Aquisição de molduras. Menor preço por item. Fundamentação com base nas leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2010, Decreto n. 5.540/2005. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Contrato STJ n. 44/2020. Primeiro termo aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção de preços. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Manutenção da cláusula de pagamento. Inclusão de item relativo à política de sustentabilidade do STJ. Minuta aprovada com observações.

Consulta. Alteração de dados cadastrais do contrato da matriz para a filial. Motivo: bitributação. ISSQN. O município competente para a cobrança do imposto é aquele da ocorrência do fato gerador, onde os serviços foram realizados, não importando se o prestador ou prestador ou tomador dos serviços tem sede ou filial no município em que os serviços foram perpetrados. Jurisprudência do STJ. Apostilamento. Substituição da matriz, titular do contrato, pela filial. Não configura irregularidade a alteração cadastral da contratada para fins de faturamento. Manifestação do TCU.

Minuta do Pregão Eletrônico nº 160/2012, tipo Menor Preço por Item, para a aquisição de material elétrico. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005.

Pregão Eletrônico n. 106/2020. Aquisição de fardamento operacional. Menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002,Lei complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019 e n.8.538/2015 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/1993. Atualização da IN n. 1/2009. Minuta aprovada com ressalvas. Pregão Eletrônico n. 106/2020. Aquisição de fardamento operacional. Menor preço por item. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002,Lei complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019 e n.8.538/2015 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/1993. Atualização da IN n. 1/2009. Minuta aprovada com ressalvas.

Renovação de assinaturas de periódicos. Editora Jam Jurídica Editoração e Eventos Ltda. Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Súmula TCU n. 255. Aprovação. Observações.

Pregão eletrônico n. 142/2018, tipo menor preço global. Aquisição de licenças ETLA- Enterprise para uso de software da empresa Adobe. Fase preparatória do certame parecer AJU 326/2018. Fase competitiva. Participação de quatro licitantes. Valor estimado pela administração: R$ 837.062,00. Valor negociado: R$ 832.850,00. Adjudicação. Atendimento às exigências do edital. Homologação. Possibilidade.

Contratação de empresa para prestação de comunicação de dados para conexão da rede do STJ à Internet. Minuta. Segundo Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 34/2015. Alteração. Condições contratuais. Inclusão. Possibilidade. Faturamento. Filial. Aprovação. Possibilidade.

Prestação de serviços de operação, monitoramento, manutenção e suporte técnico, com cobertura integral de hardware e software dos ativos para solução de gateway Hipath 4000, com fornecimento de peças e reparo de seus dispositivos. Consulta. Divergência valores GFIP e GPS. Decisão judicial. Decomposição do valor mensal.

Acordo de cooperação técnica. Divulgação de programas de cunho informativo produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da rádio justiça. Minuta aprovada.

Teto remuneratório constitucional/RE n. 602.584/DF. Consulta. Decisão liminar. Conselho de Administração. Aplicação do abate-teto mensal a partir da data do acórdão do RE n. 602.584/DF na percepção conjunta de proventos/remuneração com pensão por morte. Proposta da Secretaria de Gestão de Pessoas. Ordem de preferência. Entendimento do TCU. Glosa na parcela sobre os benefícios previdenciários (seguridade social do servidor). Entre esses, o da pensão, visto ser decorrente de pessoa diferente do instituidor, enquanto os proventos de inatividade e a remuneração do cargo efetivo relacionam-se ao exercício de cargo público.

Novo termo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Suporte logístico de pessoal às atividades desempenhadas pelo Corregedor Nacional de Justiça. Minuta aprovada com ressalvas na redação.

Inexibilidade de Licitação. Instrutor Externo. Notória Especialização. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Decisão n. 439/1998 Plenário/TCU. Possibilidade jurídica. Aprovação.

Minuta do Edital de Pregão Eletrônico nº 198/2011 – tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para a implantação, configuração, gerenciamento pró-ativo e manutenção de uma rede de comunicação de dados para acesso IP. Fundamentação com base nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/2005. Aprovação recomendada pelo Parecer AJU/ST n. 418/2011. Ratificação.

Termo de cancelamento do Termo de Habilitação STJ n. 4/2019.Cancelamento da habilitada com fundamento no item 7.2 do Edital de Habilitação n. 1/2019. Minuta aprovada com observações.

Assinatura de periódico – Editora FÓRUM. Inexigibilidade Licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Súmula TCU n. 255. Aprovação. Observações.

Contrato de adesão - uso plataforma Google Arts & Culture.

Pregão eletrônico n. 187/2015. Serviços de inspeção, manutenção, recarga e reposição de peças de extintores de incêndio do STJ. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decretos ns. 5450/2005 e 6.204/2007. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Aquisição de material de construção e acabamento para conserto da rampa da garagem do Superior Tribunal de Justiça. Análise de procedimento referente ao pregão eletrônico n. 108/2016. Pregão eletrônico n. 108/2016, tipo menor preço por item. Homologação. Possibilidade.