Verifica as condições exigidas pela Lei nº 11.079, de 2004, para a contratação sob a forma de parcerias público-privadas. Estuda diversos aspectos desse tipo de parceria.

Trata da necessidade de os órgãos de controle externo estarem atentos às peculiaridades das parcerias público-privadas como meio de garantir a eficiência dos serviços delas provenientes.

Aborda a questão dos jogos e sorteios no Brasil a partir de uma perspectiva mais contemporânea, com especial atenção ao papel a ser desempenhado pelo Estado na direção, gestão, exploração, regulação, fiscalização e controle desse ramo de atividades.

Trata de temas como a definição de parceria público-privada (PPP) segundo a nova disciplina legislativa brasileira, os objetivos a serem alcançados por meio da utilização das PPPs, a definição dos empreendimentos a serem executados por meio delas, a viabilização do financiamento do setor público sem o endividamento inicial do Estado, e a fiscalização do setor privado e do setor público nas PPPs.

Analisa como se pode dar a interface, seja do ponto de vista de valores, seja no plano concreto da instrução do respectivo processo administrativo. Associa-se ainda, nessa obra, indicações de outras áreas do conhecimento (modo de elaboração das escolhas públicas, sentido do deliberar democrático, mecanismos de legitimação do agir estatal, etc.) que se crê contribuam para a correta compreensão de como se possa, adequadamente, construir uma parceria público-privada, promovendo a associação entre interesse público e privado, na mais pura trilha da consensualidade.

Analisa, sob a ótica da análise econômica do direito, o problema da mitigação dos riscos em contratos de parceria público-privada - PPP. Busca compreender a correlação entre o adequado tratamento de riscos e a obtenção do chamado Value for Money. Apresenta, para confirmar a hipótese, estudo de caso da concessão patrocinada envolvendo as obras de modernização do estádio “Mineirão” para a Copa do Mundo de 2014.

Analisa a possibilidade, sem modificações na legislação vigente, de projeto de parceria público-privada para a execução de obras que envolvam financiamento de infraestruturas, pelo particular do empreendimento, até que seja viabilizada a justa devolução do encargo resultante desse financiamento.