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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
A Lei de Acesso à Informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
A invalidação do ato administrativo por inobservância do princípio da motivação: pequenas reflexões à teoria dos motivos determinantes
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Intervenção do Estado na propriedade: uma análise sobre a possibilidade de destombamento do patrimônio cultural e a importância da participação popular = State intervention on property: an analysis of the possibility of statement of cultural heritage and the importante of popular participation
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
O interesse público como instrumento de atuação da Administração Pública
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
Interconexões entre moralidade administrativa, impessoalidade e ética nos serviços públicos
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
Injustiça socioambiental em breves comentários: a busca pelo desenvolvimento econômico e a desmedida degradação da dignidade da pessoa humana = Social and environmental injustice in brief comments: the quest for economic development and the oversized degradation of human dignity
Rangel, Tauã Lima Verdan (2016)
Artigo de revista
O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
O impacto do coronavírus (covid-19) nas relações de trabalho sob o prisma do fato do príncipe
Pessanha, Anysia Carla Lamão; Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista
Família-mosaico em caracterização: os meus, os seus e os nossos pautados no afeto
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Família eudemonista em pauta: a afetividade e a solidariedade como paradigmas legitimadores da pluralidade familiar
Rangel, Tauã Lima Verdan (2023)
Artigo de revista
O exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
Rangel, Tauã Lima Verdan (2016)
Artigo de revista
Estado socioambiental de direito? A (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF = Social and environmental state of law? The (re)structuring of the Brazilian state in the light of constitutional and environmental case law from Supreme Court
Rangel, Tauã Lima Verdan; Silva, Daniel Moreira da (2017)
Artigo de revista
O emprego público comissionado na Administração Pública indireta: uma análise à luz dos debates doutrinários-principiológicos
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
O emprego do princípio da fiscalização no procedimento licitatório como manifestação do primado da participação da sociedade civil
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Do monopólio estatal das atividades econômicas: reflexões à intervenção do Estado no domínio econômico
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos: primeiras reflexões
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
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