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Caso Espinoza v. Perú (Corte Interamericana de Direitos Humanos): legislação antiterrorista e suspensão de garantias: possibilidade, limites e violações a direitos humanos
Arcentales, Gabriela Estefania Paredes (2015)
Artigo de revista
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Brazil in San José, Costa Rica: 20 years of acknowledgement of the controversial Inter-American Court of Human Rights
Toledo, André de Paiva; Bizawu, Kiwonghi (2018)
Artigo de revista
Autodeterminação dos povos e o sistema interamericano: o caso Xákmok Kásek = Self determination of people and the inter-American system: the Xákmok Kásek case
Silva, Douglas Tarcisio Reis da (2015)
Artigo de revista
Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do Processo Penal
Lopes Jr., Aury; Paiva, Caio (2014)
Artigo de revista
Assistência consular ao preso estrangeiro: um componente do devido processo legal brasileiro
Bolivar, Analluza Bravo (2016)
Artigo de revista
Aplicação das sentenças das Cortes Internacionais no Brasil
Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi (2011)
Artigo
Actos jurisdiccionales del Procurador General de la nación y control disciplinario
Gómez Pavajeau, Carlos Arturo (2014)
Analisa as funções judiciais do Procurador Geral da Nação sob o âmbito jurídico colombiano.
Artigo
Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial
Silva, Sandoval Alves da (2014)
Artigo de revista

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