Lista por Assunto
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- Irretroatividade das leis, análise, Brasil 1
- Irretroatividade das leis 42
- Irretroatividade da lei 1
- Irretroatividade 60
- Irretratabilidade 1
- Irresponsabilidade penal 14
- Irregularidade, Brasil. 1
- Irregularidade, Brasil 1
- Irregularidade no uso de verbas públicas, jurisprudência 1
- Irregularidade no uso de verbas públicas 21
- Irregularidade das contas 18
- Irregularidade 1
- Irredutibilidade, vencimentos, Brasil 3
- Irredutibilidade, vencimentos 2
- Irredutibilidade, interpretação 1
- Irredutibilidade, Brasil 6
- Irredutibilidade, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Irredutibilidade salarial, Brasil. 1
- Irredutibilidade salarial, Brasil 2
- Irredutibilidade salarial, aspectos constitucionais 1
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