Lista por Assunto
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- Inconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Alemanha, Espanha, Itália 1
- Inconstitucionalidade por omissão, controle, Brasil 1
- Inconstitucionalidade por omissão, controle jurídico 1
- Inconstitucionalidade por omissão, controle jurisdicional 1
- Inconstitucionalidade por omissão, controle judicial 1
- Inconstitucionalidade por omissão, Brasil 21
- Inconstitucionalidade por omissão 19
- Inconstitucionalidade por arrastamento 1
- Inconstitucionalidade de lei 73
- Inconstitucionalidade das leis, Uruguai 1
- Inconstitucionalidade das leis, São Paulo (SP) 1
- Inconstitucionalidade das leis, São Paulo (Estado) 6
- Inconstitucionalidade das leis, Rio Grande do Sul. 1
- Inconstitucionalidade das leis, Rio de Janeiro (RJ) 2
- Inconstitucionalidade das leis, Rio de Janeiro (Estado) 2
- Inconstitucionalidade das leis, Portugal 1
- Inconstitucionalidade das leis, Peru 2
- Inconstitucionalidade das leis, parecer 5
- Inconstitucionalidade das leis, Pará 2
- Inconstitucionalidade das leis, Paraná 1
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