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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pena e medida de segurança em o novo Código Penal brasileiro
Aureliano, João (1942)
Artigo de revista
Medidas de segurança no Código Penal
Aureliano, João (1942)
Artigo de revista
A instituição do júri na Carta de 18 de setembro
Aureliano, João (1947)
Artigo de revista
Da aplicação concreta da pena: arts. 42 e 50 do Cód. Penal
Aureliano, João (1948)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4