A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os pressupostos estruturantes da teoria da colisão e da não colisão. Demonstra o funcionamento de uma e de outra e suas falhas e soluções, que buscam a efetividade e proteção dos direitos fundamentais.
