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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Naturalização tácita. Na aplicação da grande naturalização aos menores, dois caminhos foram apontados: ou a naturalização dos filhos por força da dos pais, compreendidos no mesmo preceito, ou a naturalização por falta de declaração em contrário, nos seis meses seguintes a maioridade. Perda da cidadania portuguesa em consequência da naturalização tácita no Brasil. Aplicação da Lei brasileira à sucessão do naturalizado [Parecer]
Azevedo, Filadelfo (1939)
Artigo de revista
Lei de usura. Fornecimento de energia elétrica. Concessão de serviço público [Parecer]
Azevedo, Filadelfo (1942)
Artigo de revista
Culpa civil. Juros compostos. Responsabilidade contratual e delitual [Parecer]
Azevedo, Filadelfo (1942)
Artigo de revista
A Côrte Internacional de Haia
Azevedo, Filadelfo (1950)
Artigo de revista
Concordata e consequente constituição de sociedade anônima. Não é lícito inferir, por presunção, que, nesta devam ser vertidos todos os bens da firma falida. Concordata só pode consistir em pagamento em dinheiro. Promessa de fato de terceiro. Direito da mulher casada de reivindicar bens imóveis incorporados, sem sua outorga, no patrimônio de determinada sociedade [Parecer]
Azevedo, Filadelfo (1939)
Artigo de revista
A civilística de Beviláqua
Azevedo, Filadelfo (1944)
Artigo de revista
Adaptação da Carta Magna às realidades presentes
Azevedo, Filadelfo (1949)
Artigo de revista
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