Contrato nº 063/2012. Termo de Rescisão Unilateral. Art. 78, inc. II c/c Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 Minuta Aprovada: I – Necessidade de Adequação da Fundamentação; e II – Necessidade de Complementação da Instrução Processual.

Contrato nº 062/2012. Termo de Rescisão Unilateral. Art. 78, inc. II c/c Art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 Minuta Aprovada: I – Necessidade de Adequação da Fundamentação; e II – Necessidade de complementação da Instrução Processual.

Contratação Direta. Serviços de Recepção e, também, Serviços de Operação de Elevadores. Dispensa de Licitação. Possibilidade. Art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93: I – Necessidade de Apresentação de Justificativas e Ajustamentos. Instruir os Autos com os Elementos indicados no Parágrafo Único do Art. 26 da Lei n. 8.666/1993. II – Situação de Emergência. Necessidade a ser Valorada pelo Administrador. III – Fundamentação Legal. Inclusão da Resolução CNJ nº 169/2013; IV – Minuta de Contrato. Aprovada, com Ressalvas.

Pregão Eletrônico nº 042/2011. Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Sinalização Visual e Acústica para os Veículos. Minuta Aprovada, com Ressalva.

Contrato nº 044/2010. Fornecimento de café torrado e moído. Rescisão Unilateral. Minuta Aprovada com Ressalvas.

PE nº 053/2013. Contratação. Serviços de Apoio Administrativo. Técnico em Secretariado. I – Acréscimo no Quantitativo. Necessidade de Ratificação pela Autoridade Competente; II – Indicação Orçamentária. Ausência. Necessidade de Juntada; III – Fundamentação Legal. Inclusão da Resolução CNJ nº 169/2013; IV – Minuta de Contrato. Aprovada, com Ressalvas.

Contrato nº 012/2009. Segundo Termo Aditivo. Prorrogação da Vigência com Manutenção dos Preços. Minuta Aprovada com Observações.

Pregão Eletrônico n. 067/2011. Contratação. Manutenção dos Detectores de Metal do Tribunal. Minuta aprovada, com Ressalvas.

Pregão Eletrônico n. 53/2011. Contratação. Manutenção do Sistema de Controle de Acesso do tribunal. Minuta Aprovada, com Ressalvas.

Contrato nº 07/2012. Ajuste nos Quantitativos dos Itens Contratados: I – Remanejamento. Possibilidade. Reiteração do Entendimento desta AJU; II - Primeiro Termo Aditivo. Exame da Minuta Prejudicado.

Aquisição de peças, componentes e acessórios genuínos, com controle de qualidade da Ford e Volkswagen. Minuta do Pregão Eletrônico n. 054/2011. Aprovação da Minuta, com observações.

Minuta de Edital. Pregão Eletrônico n° 37/2013. Reparo e Recuperação de Bomba D’agua e Lavadora de Carro. Menor Preço por Item. I – Necessidade de Instrução Processual. II - Minuta Aprovada, com Ressalvas.

Ponto de Função. Metodologia de Contagem. Necessidade de: I - Exata Definição da Pretensão Administrativa; II - Estabelecimento de Prévio dos Parâmetros Aceitações de Variação (Scope Creep); III - Adequação da Fórmula de Cálculo.

Contratação. Remanescente de Serviço. Análise da Minuta de Contrato. Contrato STJ n. 12/2012. Rescisão Unilateral por contratual. Pregão Eletrônico n.18/2012. Serviço de Manutenção Predial. Minuta aprovada com Ressalva.

Recurso Administrativo. Ajuda de Custo. Deslocamento Permanente. Fato Não Comprovado. Indeferimento.

Contratação Direta Serviços de limpeza e Higienização. Possibilidade Dispensa Licitação, Art. 24, inc IV, da Lei 8.666/93. Situação de Emergência. Necessidade a ser Valorada pelo Administrador. Minuta de Contrato Aprovada, com Ressalvas.

Contrato nº 081/2011. Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação da Vigência com Manutenção dos Preços e Redução Quantitativa. Minuta Aprovada.

Contrato nº 123/2009. Terceiro Termo Aditivo. Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual do Serviço de Suporte Técnico Especializado Presencial VMWARE, com Manutenção Provisória de Preços. Aprovação, com Ressalvas.

Contrato nº 161/2007. Consulta. Análise Jurídica do Quinto Termo Aditivo. Parecer nº 661/2012. Valor do Contrato e Possibilidade de Reajustamento. Inobservância da Administração em assegurar na prorrogação o direito da contratada ao reajustamento de preços. Necessidade de Reificação do Quinto Termo Aditivo.

Contrato n. 161/2007. Quinto Termo Aditivo. Prorrogação Excepcional da Vigência, com Manutenção dos Preços. Minuta Aprovada com Ressalvas.