Aprova a fixação de cota trimestral para os telefones celulares de cada Ministro, bem como a continuidade da Revista "Mérito".

Decide sobre a requisição de liberação de apartamento funcional feita pelo Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, apartamento este em que reside, pertencente à reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Superior Tribunal de Justiça.

Aprecia solicitação no sentido de ser contratada tecnologia mais avançada relativa ao serviço de telefonia móvel celular. Referenda a Resolução n. 14 de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre a progressão funcional e a promoção dos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça nas carreiras judiciárias.

Proposta de reestruturação da Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça.

Submete à apreciação do Conselho de Administração a definição quanto às publicações, pela Imprensa Nacional, de Atas de Julgamento que contenham palavras ou discursos, e dá outras providências.

Dispõe sobre assuntos administrativos do Superior Tribunal de Justiça.

Referenda as Resoluções n. 4 e 5 de 14 de maio de 2003, e a Resolução n. 6 de 28 de maio de 2003.

Aprova a fixação de cota trimestral para os telefones celulares de cada Ministro, bem como a continuidade da Revista "Mérito".

Decide sobre o pagamento de auxílio-moradia aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça não proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do Tribunal de Contas da União acerca da vantagem pessoal, fato gerador da Lei 8.911/94. Aprova proposta de instalação de um ramal telefônico da central do Tribunal na residência dos Srs. Ministros.

Analisa proposta de fixação de novos critérios para definição dos valores das cotas de passagens aéreas dos senhores Ministros e decide pela manutenção do valor atual da cota.

Revisão do adicional de tempo de serviço pago aos magistrados, no limite máximo de sete qüinqüênios.

Aprova a incorporação dos 11,98% a partir do mês de outubro de 2000, sendo que o pagamento das parcelas atrasadas ficará condicionado à existência de disponibilidade orçamentária.

Apreciação de anteprojeto de Resolução acerca da estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento cumulativo das parcelas dos décimos com a GADF e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de passagens aéreas para os Srs. Ministros e dá outras providências.