A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Destaca a necessidade de uma análise da legislação de direitos autorais a partir da perspectiva do desenvolvimento humano. Descreve por que os estudos acadêmicos e as políticas públicas sobre direitos autorais devem abordar as capacidades humanas. Argumenta que vários fatores associados ao nível dedesenvolvimento de um país, particularmente seu contexto social, econômico e institucional, afetam a relação entre direitos autorais e capacidades humana.