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Lopes, Soraya Santos (04-2012)
Analisa juridicamente duas modalidades de usucapião que são instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, o usucapião coletivo, previsto no Estatuto da Cidade, e o usucapião extrajudicial, contemplado na Lei n. 11.977, de 2009.
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Lopes, Soraya Santos (07-2012)
Artigo

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