A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a influência dos fatores incluídos na Tabela de Variáveis de Risco (TVR) e na Tabela de Concorrência de Circunstâncias Peculiares (M-CCP) no processo de concessão de licença de saída para condenados por crimes de violência de gênero. Avalia ainda, a influência de aspectos psicossociais específicos ligados a tais crimes no processo de concessão dessa licença.