A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda o recurso de agravo, de acordo com a feição estabelecida pela Lei 11.187/2005 que aborda a teoria geral do agravo cabível contra decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição e os requisitos de admissibilidade, os efeitos e o processamento deste recurso à luz das alterações oriundas da Lei referida. Observa que as reformas podem conduzir a resultado indesejado à qualidade da tutela jurisdicional, se preocupadas apenas com a quantidade de trabalho da máquina judiciária.