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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regime presidencial e regime parlamentar. Separação dos poderes. Organização dos governos dos Estados. Nomeação e demissão de secretários. Intervenção federal [Parecer]
Passos, Gabriel de Resende (1947)
Artigo de revista
A justiça nacional e a futura Constituição
Passos, Gabriel de Resende (1945)
Artigo de revista
Juiz. Promoção automática. Elevação de entrância [Parecer]
Passos, Gabriel de Resende (1954)
Artigo de revista
Empréstimo em moeda estrangeira com garantia hipotecaria de bens situados no Brasil. Lugar da execução do contrato. Convenção em moeda nacional [Parecer]
Passos, Gabriel de Resende (1944)
Artigo de revista
Conflito de jurisdição. Justiça Militar e Justiça Comum. Competência para o processo e julgamento de militar estrangeiro. Cooperação com as forças armadas de países aliados, em caso de guerra [Parecer]
Passos, Gabriel de Resende (1944)
Artigo de revista
Conflito de jurisdição entre juízes do mesmo estado. Competência do Supremo Tribunal Federal. Identidade física entre o juiz que profere a sentença e o que admite o recurso [Parecer]
Passos, Gabriel de Resende (1940)
Artigo de revista
Ações nominativas. Tradição. Alienação de imóveis. Procuração em causa própria. Imissão de posse [Parecer]
Passos, Gabriel de Resende (1951)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7