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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Organização judiciária. Promoção de juiz a desembargador [Parecer]
Passos, Gabriel de Rezende (1939)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da Lei do imposto sobre a renda
Passos, Gabriel de Rezende (1939)
Artigo de revista
Imposto de renda. Debêntures emitidas no estrangeiro por empresas que aqui funcionam e que as satisfazem com numerário aqui auferido. Inexistência de bi-tributação [Parecer]
Passos, Gabriel de Rezende (1939)
Artigo de revista
Ação de investigação de paternidade intentada em Portugal por português, filho adulterino. Residindo no Brasil uma das rés, a ação julgada procedente naquele país não pode ser homologada no Brasil porque aqui é que devia a mesma ter sido proposta. Inteligência do art. 15 da introdução do Código Civil [Parecer]
Passos, Gabriel de Rezende (1939)
Artigo de revista
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