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Antônio de Pádua Ribeiro; José Dantas; Cid Flaquer Scartezzini; Costa Leite; Edson Vidigal; Garcia Vieira; Waldemar Zveiter; Fontes de Alencar; Sálvio de Figueiredo; Peçanha Martins; Demócrito Reinaldo; Adhemar Maciel; Anselmo Santiago; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD) (20-11-2006)
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Superior Tribunal de Justiça.

Romildo Bueno de Souza; José Dantas; Américo Luz; William Patterson; Antônio de Pádua Ribeiro; Costa Leite; Nilson Naves; José de Jesus Filho; Edson Vidigal; Luiz Vicente Cernicchiaro; Sálvio de Figueiredo; Hélio Mosimann; Peçanha Martins; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD) (20-11-2006)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.173/1989 para os servidores ocupantes de cargos efetivos do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

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