A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta um estudo de como, através da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, vem sendo tratada na Europa as garantias do direito a não ser submetido a tortura, a penas ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
