A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa teoria de Günther Jakobs acerca do funcionalismo do direito penal com foco
na importância da comunicação e da compreensão pelo indivíduo daquilo que preveem as normas e de que cometer um delito significa afrontá-las, bem como no entendimento de que a pena aplicada ao infrator nada mas é do que a resposta à ação delituosa.