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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Inserção e perspectivas da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer no ordenamento jurídico pátrio
Queiroz Júnior, Pedro Fernandes de (2006)
Artigo de revista
A boa-fé contratual nos regimes jurídicos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor = Good faith in contract in the legal systems of the Civil Code and the Code of Consumer Protection
Queiroz Júnior, Pedro Fernandes de (2006)
Artigo de revista
Apontamentos para a construção de uma teoria das multas no Código de Processo Civil
Queiroz Júnior, Pedro Fernandes de (2007)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3