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Rede de Acessibilidade; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal; Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) (2019)
Objetiva orientar o planejamento de ações para adequação das organizações públicas aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor.
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