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Rios, Eduardo (05-1994)
Afirma que os compradores de imóveis financiados pelo SFH, através de contrato de gaveta, estão sendo constrangidos a transferi-lo sob pena de multas ou perda do direito. Explica que o antigo e originário possuidor não pode exigir a transferência judicial sem o aumento das prestações, pois ninguém pode ser obrigado a cumprir uma obrigação de modo mais oneroso se o puder fazer de outro mais suave e justo.
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