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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável: RDS Rio Negro = Conservation units in Brazil and normative affirmation of riparians in the Amazon. Legal analysis of sustainable development reserve: RDS Rio Negro
Thevenin, Talita Benaion Bezerra; Thevenin, Julien Marius Reis (2019)
Artigo de revista
Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa = Legislative evolution of Brazilian wild fauna and (un)paths of its legal-normative protection
Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e; Thevenin, Talita Benaion Bezerra (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2