A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda os regimes jurídicos dos sistemas portuários da Argentina e da Espanha. Analisa a titularidades e a gestão dos portos. Apresenta um panorama histórico do regime jurídico espanhol.