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Antônio de Pádua Ribeiro; José Dantas; Cid Flaquer Scartezzini; Costa Leite; Edson Vidigal; Garcia Vieira; Waldemar Zveiter; Fontes de Alencar; Sálvio de Figueiredo; Peçanha Martins; Demócrito Reinaldo; Adhemar Maciel; Anselmo Santiago; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD) (20-11-2006)
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Superior Tribunal de Justiça.

Paulo Costa Leite; Antônio de Pádua Ribeiro; Nilson Naves; Edson Vidigal; Garcia Vieira; Waldemar Zveiter; Fontes de Alencar; Sálvio de Figueiredo; Barros Monteiro; Hélio Mosimann; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Vicente Leal; José Arnaldo; Eliana Calmon; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho de Administração (CAD) (27-10-2005)
Aprova a incorporação dos 11,98% a partir do mês de outubro de 2000, sendo que o pagamento das parcelas atrasadas ficará condicionado à existência de disponibilidade orçamentária.

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