Analisa a regulação jurídica dos biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool, no intuito de saber se a legislação vigente nesse setor é adequada e se existe uma política pública adequada a esse segmento. Estuda o enquadramento ambiental da política energética nacional, tomando como base a doutrina especializada e a legislação ambiental e a energética do Brasil.