Trata das formas de acesso à Justiça no Brasil. Discorre sobre a garantia do direito à justiça na Constituição Federal de 1988 e a diferença entre acesso à justiça e acesso ao judiciário. Comenta sobre formas de acesso ao judiciário que são: a Justiça Tradicional, a Justiça Especial, através dos Juizados Especiais; e forma alternativa de solução de conflito (Arbitragem).