A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a arbitragem no Direito Administrativo na Espanha. Apresenta os fundamentos constitucionais sobre a arbitragem. Destaca a legislação que regulamenta a arbitragem no âmbito das relações jurídico-privadas. Analisa a arbitragem no Direito Público.
Aborda as considerações do processo de arbitragem nas relações de consumo na Espanha. Expõe a reforma da Lei de Arbitragem, seus modelos e suas consequências.
