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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a Resolução n° 369/2006 do CONAMA
Burmann, Alexandre (05-2009)
Identifica as situações mais comuns que envolvem áreas de preservação permanente e os casos em que são permitidas intervenções ou supressões de vegetações, conforme normas previstas no Código Florestal e na Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Artigo
A revisão do Código Florestal brasileiro (Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012) : reflexões iniciais acerca das APPs nas margens de cursos d’água naturais em áreas rurais consolidadas
Papp, Leonardo (05-2012)
Artigo
O novo Código Florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012
Mukai, Toshio (2013)
Sumário de livro
A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao Município
Mukai, Toshio (09-2009)
Verifica como o Código Florestal (Lei n.º 4.771, de 1965) trata da competência para autorizar a supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano.
Artigo

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