"Pretende o Autor, com este trabalho, trazer à discussão um tema que, embora polêmico e de contornos epistemológicos pouco precisos nos campos da Ciência Jurídica e da Ética, se revela cada vez mais oportuno. Questiona-se, admitida a existência de direitos de solidariedade, quais seriam os sujeitos ativos e passivos nessa relação dialética, primeiramente entre necessidade e direitos e depois entre estes e os deveres que possam garanti-los. Para adentrar nessa discussão, o artigo considera especialmente as categorias seguintes: necessidades, direitos, deveres, fraternidade, solidariedade, Ética e Política do Direito."

Defende que a moralidade e o autocontrole interagem na causalidade da criminalidade. Afirma que a moralidade é operacionalizada como crenças. Identifica duas interpretações sobre essa hipótese interativa: uma interpretação ortodoxa, segundo a qual o autocontrole tem um efeito mais forte para aqueles de baixa moralidade e uma interpretação minoritária, de acordo com o qual o autocontrole tem um efeito maior naqueles com média moralidade.