Avalia a inadequada aplicação de um mesmo e único índice de correção monetária nas indenizações decorrentes de desapropriações. Rever o critério dos cálculos aplicados quando cabível, porque o Poder Público, mediata ou imediatamente, vem sofrendo injustificável ônus, pagando a mais, em virtude de errôneo emprego de índices adotados.

Na sessão do Conselho de Administração de 4.2.2015 foi julgado o processo STJ 6039/2010 e referendados a Resolução STJ n. 23 de 3/12/2014 e os processos STJ 8930/2007; STJ 6559/2005; STJ 11932/2010; STJ 1178/2010; STJ 10246/2011; STJ 9419/2013; STJ 2673/2000; STJ 1998/2011 e STJ 567/2012.