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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (12-09-2001)
Torna sem efeito o Edital de 31.05.2001, que alterou o horário das sessões dos Órgãos Julgadores do Tribunal.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (24-11-2005)
Comunica que o horário das Sessões dos Órgãos Julgadores será a partir das 14 horas, tornando sem efeito o Edital de 31.05.2001.

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