Reembolso de despesas: Programa de Órteses e Próteses. Processo n. 1643/2007. Julgado em 27/03/2007.

Reembolso de despesas: Programa de Órteses e Próteses. Processo n. 843/2007. Julgado em 27/03/2007.

Reembolso de despesas - Programa de Órteses e Próteses. Processo n. 842/2007. Julgado em 27/03/2007.

Reembolso de despesas: programa de órteses e próteses. Processo n. 7593/2006. Julgado em 27/03/2007.

Alterações de normativos do Pró-Ser. Aprovadas as alterações no Regulamento Geral do Pró-Ser e nos Atos Deliberativos n. 94 de 12/04/2011, que trata de assistência farmacêutica, n. 95 de 12/04/2011, aquisição ou locação de órteses, próteses; n. 105 de 02/06/2015, normas para a inscrição de dependentes e titulares.

Altera o Ato Deliberativo n. 94 de 12 de abril 2011, que trata de assistência farmacêutica; e o Ato Deliberativo n. 95 de 12 de abril de 2011, que trata de aquisição e órteses e próteses. Revoga as alíneas a e b do inciso IV e o § 8° do art. 2º do Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho 2015, que trata de dependente menor de 24 anos.