A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata das denominadas não-pessoas no direito penal moderno, ou seja, aquelas que são absolutamente excluídas dos direitos destinados aos cidadãos. Aborda a discussão jurídico-penal sobre os inimigos como não-pessoas, a negação do status personae e a visão de que esses seres humanos pertencem ao direito das coisas.
Analisa os direitos reprodutivos da mulher espanhola. Examina o Anteprojeto de Lei Orgânica para a proteção a vida do concebido e dos direitos da mulher grávida, aprovado em dezembro de 2013, destinado a substituir a Lei Orgânica n. 2 de 2010 sobre saúde sexual e reprodutiva e interrupção voluntária da gravidez.