Apresenta reflexão sobre o aborto, analisando também a matéria sob a ótica penal e constitucional.

Explica que a patologia da anencefalia torna absolutamente inviável a vida extra-uterina, daí por que não se fala do aborto eugênico, cujo fundamento é eventual deficiência grave de que seja o feto portador, que pressupõe a viabilidade da vida extra-uterina do ser nascido, o que não é o caso em relação a anencefalia.

Estuda a questão do aborto, à medida que envolve outras temáticas, tais como a abordagem meramente biológica, a concepção jurídica, a tutela do direito à dignidade da pessoa humana e o problema do aborto de fetos anencéfalos. Expõe uma análise crítico-reflexiva a partir da posição doutrinária de diferentes autores e discorre sobre a classificação do aborto, as posturas jurisprudenciais e o entendimento previsto no Projeto do Código Penal.