Comenta a cassação, pelo STF, da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio que autorizava a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal, em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde com o apoio técnico e institucional da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Afirma que impedir a antecipação terapêutica do parto, em hipótese de patologia que torna absolutamente inviável a vida extra-uterina, significa submeter a mulher a um tratamento cruel, desumano ou degradante, já que viola sua integridade psíquica e moral.

Fetos anencefálicos são aqueles que não possuem os hemisférios cerebrais e, consequentemente, sem nenhuma viabilidade de vida extra-uterina. Explica a decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, não constituindo crime a vista da ausência de potencialidade de vida do nascituro.

Trata da prática do delito de aborto em razão da anencefalia. Explica que no passado o anencéfalo era reconhecido na interrupção espontânea da gravidez ou no ato do nascimento, agora, a tecnologia permite que seja detectado em tempo precoce.

Aborda a anencefalia, enfatizando a defesa da liberdade da mulher de decidir sobre a continuidade ou não da gravidez quando o diagnóstico de certeza é a anencefalia, patologia sem nenhuma possibilidade de vida extra-uterina.