A partir de uma perspectiva laica, propõe reflexões sobre as abordagens jurídicas dispensadas ao aborto, apresentando motivos para efetuar-se uma reforma democrática sobre a interrupção da gravidez. Trata das leis brasileiras sobre o assunto - no âmbito do direito comparado - e analisa as fortes influências sociais, morais e religiosas que predominam nos debates acerca deste tema. Nota-se que as discussões sobre o aborto voluntário ocorrem em uma conjuntura onde as mulheres são minoria e possuem pouco destaque.