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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia - ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética e filosófica = The danger of eugenic grounding in child abortion with microcephaly – ADI 5,581/DF: a philosophical ethical perspective
Souza, Artur César de (2020)
Artigo de revista
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Barbosa, Ruchester Marreiros (2020)
Artigo de revista
Direito à vida e ao aborto: uma análise pela democratização efetiva dos direitos da mulher brasileira = Right to life and abortion: an analysis for the effective democratization of Brazilian women's rights
Mattos, Fernanda Caroline Alves de; Bernardi, Renato (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
