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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A absolvição por clemência no Tribunal do Júri: uma análise do princípio da soberania dos veredictos frente à tutela do direito fundamental à vida = Absolution in the Jury Tribunal for clemency: an analysis of the principle of the sovereignty of verdicts in relation to the protection of the fundamental right to life
Fraga, Carolina Marcondes; Schwan, Felipe Teixeira (2021)
Artigo de revista
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