A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Faz uma reflexão a respeito da viabilidade da mediação como mecanismo alternativo de resolução de conflitos no quadro regulamentar estabelecido pela Diretiva 2013/11/UE. Analisa as motivações e consequências da exclusão da mediação de consumo na Espanha.