Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-2 de 2


Silva, Luís Praxedes Vieira da (05-2001)
Tece considerações acerca do acesso à justiça após a criação de juizados de pequenas causas e dos juizados especiais. Trata do tema com foco na população carente, discorrendo sobre a defensoria pública, seus princípios constitucionais, garantias e vedações, e funções institucionais.
Artigo

Resultados 1-2 de 2